Estatuto

Última atualização: Outubro de 2008 Versão em PDF PDF

Capítulo I - Denominação, sede e objetivos da Associação. Art. 1º - Associação Brasileira de Estudos do Quaternário, que tem como sigla ABEQUA, é uma entidade civil, com natureza e fins não lucrativos e duração indeterminada, com sede oficial e foro na cidade de São Paulo e sede administrativa itinerante, tendo como âmbito de atuação todo o território nacional.

§ único - A Associação poderá contar com Núcleos Regionais para melhor cumprir seus objetivos.

Art. 2º - A Associação se destina a servir desinteressadamente aos estudiosos do Quaternário, sem distribuir lucros ou dividendos a seus associados ou dirigentes, cumprindo os seguintes objetivos:

a) congregar todos que no Brasil se dediquem aos múltiplos aspectos da pesquisa do Quaternário;
b) incentivar estudos do Quaternário e manter intercâmbio com associações congêneres de outros países, com a INQUA (União Internacional de Pesquisa do Quaternário) e outros organismos internacionais;

c) promover o aperfeiçoamento de pesquisadores nas diversas especialidades abrangidas pelas pesquisas do Quaternário;

d) realizar periodicamente reuniões científicas onde sejam relatados e debatidos assuntos de interesse para o desenvolvimento do estudo do Quaternário no Brasil;

e) manter publicações periódicas contendo trabalhos dos associados e que divulguem informações de interesse para os membros da Associação.


Capítulo II - Dos associados: admissão, direitos e deveres Art. 3º - A Associação compreenderá cinco categorias de associados a saber:

a) Efetivos
b) Honorários
c) Colaboradores
d) Coletivos
e) Patrocinadores
c) Colaboradores

Art. 4º - Poderão ser associados efetivos todos aqueles que se dediquem a estudos do Quaternário como profissionais, professores ou pesquisadores que possuam diplomas ou títulos que os recomendem, a juízo da Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.

§ único - A proposta para associado efetivo, em formulário apropriado, deverá ser encaminhada à Diretoria assinada por dois associados efetivos, em pleno gozo de seus direitos, juntamente com o Curriculum Vitae do proposto.

Art. 5º - Somente os associados efetivos em pleno gozo de seus direitos terão direito a voto e a ocupar cargos da Diretoria.

Art. 6º - O título de associado honorário é conferido a personalidades que tenham prestado relevantes serviços ao estudo do Quaternário.

§ único - As propostas para associado honorário deverão ser subscritas por dez associados efetivos e encaminhados com curriculum vitae e exemplares de trabalhos de sua autoria, sendo eleitos os que obtiverem votação unânime dos membros da Diretoria e que tenham seus nomes aprovados pela Assembléia Geral.

Art. 7º - Serão admitidos como associados colaboradores os estudantes de cursos superiores do país ou outras pessoas que demonstrem interesse pelos estudos do Quaternário.

§ único - A admissão de associados colaboradores será realizada mediante preenchimento de formulário apropriado assinado por dois associados efetivos, a juízo da Diretoria e aprovados pela Assembléia Geral.

Art. 8º - Poderão ser associados coletivos as instituições científicas, técnicas ou culturais, ou empresas, que exerçam ou tenham interesse nos estudos do Quaternário, desde que apresentadas por três associados efetivos da Associação em formulário apropriado.

§ único - A admissão será julgada pela Diretoria e aprovada pela Assembléia Geral.

Art. 9º - Poderão ser admitidos como associados patrocinadores empresas e entidades interessadas em apoiar a manutenção e desenvolvimento da Associação.

§ único - A admissão será feita mediante preenchimento de formulário apropriado, a juízo da Diretoria e Aprovada pela Assembléia Geral.

Art. 10º - São direitos dos associados efetivos:

a) votar e ser votado nas eleições;
b) participar de reuniões, assembléias, congressos e outra atividades da Associação;
c) receber gratuitamente um exemplar de todas as publicações editadas pela Associação;
d) fazer parte dos Núcleos Regionais e das Comissões que venham a ser criadas.
Parágrafo único - Para o gozo desses direitos o associados deverá estar quites com as anuidades.

Art. 11º - Os associados colaboradores gozarão dos mesmos direitos concedidos aos associados efetivos, excetuando-se o direito de votar e ser votado.

Art. 12º - Os associados coletivos e patrocinadores gozarão dos mesmos direitos dos associados efetivos, exceto o de ser votado para cargo de Diretoria.

§ único - nas eleições, os associados coletivos e os patrocinadores têm direito, respectivamente, a um voto, exercido por um representante credenciado.

Art. 13º - Os associados honorários não pagarão qualquer contribuição.

Art. 14º - São deveres dos associados:

a) comparecer às reuniões, assembléias, congressos e outros eventos promovidos pela Associação;
b) respeitar e cumprir os estatutos e as decisões das Assembléias e da Diretoria;
c) pagar as anuidades estabelecidas pela Assembléia Geral;
d) zelar pelo bom nome da associação, prestigiando suas iniciativas e exercer as funções de que fora, incumbidos por designação ou eleição.
Art. 15º - Os associados não podem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais da ABEQUA, nem mesmo exercendo cargo de Diretoria.

Art. 16º - Os associados serão passíveis, conforme a natureza e gravidade de infração estatutária, das penalidades de advertência, suspensão e exclusão.

§ 1º - As penalidades serão impostas pela Diretoria da Associação mediante solicitação de dez ou mais associados.

§ 2º - Contra as decisões da Diretoria da Associação caberá recurso à Assembléia Geral, cuja decisão será soberana.

§ 3º - Em caso de provimento do recurso, será dada ciência dessa decisão às partes interessadas.

§ 4º - Associados em débito com as anuidades por um período de cinco anos consecutivos serão desligados da ABEQUA.

§ 5º - Os associados serão considerados desligados da Associação, a qualquer tempo, mediante um simples requerimento, protocolado junto à secretaria da Associação, solicitando seu desligamento.


Capítulo III - Da Administração Art. 17º - A Associação será administrada, por uma Diretoria composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Diretores Suplentes.

§ 1º - O mandato da Diretoria será de dois anos.

§ 2º - O Secretário e o Tesoureiro deverão residir, preferencialmente, na cidade em que ficar a Sede Administrativa da Associação.

§ 3º - Um dos membros da Diretoria Executiva deverá residir, obrigatoriamente, na Sede Oficial da Associação (cidade de São Paulo).

Art. 18º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre com a presença de pelo menos três Diretores e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos membros efetivos da Diretoria.

§ 1º - Em caso de empate caberá ao Presidente a decisão.

§ 2º - A falta não justificada e não comunicada antecipadamente a três reuniões, consecutivas ou não, implicará na perda do mandato.

§ 3º - Ocorrendo vacância ou impedimento permanente de um Diretor efetivo deverá ser empossado, nesta ordem, o primeiro e o segundo suplentes.

§ 4º - Em caso de urgência poderá a Diretoria reunir-se extraordinariamente mediante convocação feita por telegrama ou telefone, pelo presidente ou por dois de seus membros.

Art. 19º - Compete à Diretoria Executiva:

a) dirigir a Associação, adotando as medidas administrativas necessárias;
b) presidir as deliberações das Assembléias Gerais;v c) cumprir e fazer cumprir as resoluções das Assembléias Gerais;
d) submeter à Assembléia Geral o programa de atividade da Associação;
e) estudar a organização dos Núcleos Regionais a que se refere o § único do artigo 1º e o capítulo V dos Estatutos;
f) propor a criação de comissões técnicas, científicas ou de outra natureza, indicando seus integrantes e apreciar em primeira instância seus relatórios, ad referendum da Assembléia;
g) deliberar sobre as publicações científicas da Associação;
h) aprovar as propostas de admissão de novos associados;
i) promover e auxiliar a realização de Congressos e demais atividades técnico-científicas, juntamente com os Núcleos Regionais em que os mesmos se realizarem;
j) designar representantes oficiais da Associação junto a outras associações, entidades, congressos e demais eventos de interesse para o cumprimento dos objetivos da Associação ad referendum da Assembléia Geral;
k) organizar o relatório anual da Associação e submetê-lo à Assembléia Geral;
l) manifestar-se publicamente sobre matéria relativa aos objetivos da Associação.

Art. 20º - Compete ao Presidente:

a) tratar dos interesses da Associação, representando-a em Juízo ou fora dele, autorizando despesas, assinando procurações, contratos e outros documentos;
b) convocar e presidir Assembléias Gerais e reuniões da Diretoria;
c) organizar, em comum acordo com os demais membros da Diretoria, o programa de atividades da Associação que será submetido à Assembléia Geral;

d) apresentar à Assembléia Geral, ao término de seu mandato, um relatório das atividades da Associação, focalizando a atuação dos demais integrantes da Diretoria acompanhado de um balancete do Tesoureiro.

Art. 21º - Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
b) colaborar com o Presidente na gestão da Associação e exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pela Diretoria;

Art. 22º - Compete ao Secretário:

a) despachar o expediente e dirigir as atividades da Secretaria referentes à correspondência e arquivos;
b) fazer lavrar e assinar as atas das reuniões da Diretoria.
c) movimentar os fundos da Associação nos casos de impossibilidade por parte do Tesoureiro e/ou do Presidente.

Art. 23º - Compete ao Tesoureiro:

a) movimentar os fundos da Associação e cuidar do bom funcionamento da parte financeira da Associação;
b) fiscalizar e cuidar da arrecadação das anuidades dos associados.


Capítulo IV - Do Conselho Fiscal Art. 24º - O Conselho Fiscal será formado por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes eleitos pelo mesmo processo de escolha da Diretoria executiva.

§ único - O Conselho Fiscal será presidido por um dos membros, eleito pelos seus pares.

Art. 25º - O mandato do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, coincidindo com o mandato da Diretoria Executiva.

Art. 26º - Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar, discutir e aprovar o relatório de Prestação de Contas da Diretoria Executiva e o Balanço Financeiro da Tesouraria ao final de cada ano de atividades.

§ único - caso julgue necessário, o Conselho Fiscal poderá indicar auditores externos para emitir parecer sobre as contas da Associação.


Capítulo V - Dos Núcleos Regionais Art. 27º - Associação poderá vir a contar com Núcleos Regionais, mediante aprovação pela Diretoria da Sede, quando o crescimento do seu quadro de associados justificar tal medida, para o bom desempenho dos seus objetivos.

Art. 28º - O Núcleo Regional deverá ser regido por estatutos sujeitos à aprovação da Diretoria.

Art. 29º - Os Núcleos Regionais serão dirigidos por uma Diretoria eleita entre os associados quites, dos respectivos Núcleos, através da votação secreta, realizada no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a eleição da Diretoria Executiva da Associação.


Capítulo VI - Das Assembléias Gerais Art. 30º - A Assembléia Geral, órgão superior deliberativo da Associação, será realizada por ocasião dos congressos da Associação, em sessão ordinária, e extraordinariamente, quando convocada na forma estabelecida neste Estatuto.

§ único - Nos anos ímpares a Assembléia Geral Ordinária será realizada no local e durante os Congressos da Associação.

Art. 31º - Poderão participar das Assembléias Gerais, tendo direito a voz e a voto, todos os associados quites com a Tesouraria e no gozo de seus direitos estatutários.

§ único - As entidades associadas terão direito a fazer-se representar, quando das votações, por apenas um elemento, previamente designado através de documento enviado à Secretaria da ABEQUA.

Art. 32º - Compete à Assembléia Geral:

a) determinar as anuidades a serem pagas pelos associados;
b) eleger a Diretoria Executiva da Associação;
c) aprovar a criação de comissões técnicas, científicas ou de outra natureza, dispondo sobre seu tempo de duração, aprovar sua composição, e apreciar seus relatórios;
d) atualizar ou reformar os Estatutos da ABEQUA;
e) apreciar e apresentar sugestões referentes ao programa de atividades proposto pela Diretoria;
f) deliberar sobre o balanço, prestação de contas e orçamento da Associação;
h) aprovar a designação de representantes da Associação realizada pela Diretoria (Art. 19º, alínea j);
i) definir o local dos Congressos.

Art. 33º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada por correspondência dirigida aos associados, discriminando os temas que serão tratados.

§ 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria simples dos associados com direito a voto e quites com a Associação, ou, em segunda convocação, meia hora após, com qualquer número de associados.

§ 2º - As decisões serão tomadas por maioria simples dos associados presentes à Assembléia Geral, ressalvada a eleição da Diretoria Executiva, quando se observará o disposto neste Estatuto.

Art. 34º - Poderão ser convocadas Assembléias Gerais Extraordinárias para decidir assuntos d e interesse da Associação ou modificação deste Estatuto:

a) pelo presidente da Associação;
b) por requerimento de, pelo menos, 10% dos associados efetivos, com direito a voto, na data da convocação.

§ 1º - As Assembléias Gerais Extraordinárias só poderão tratar dos assuntos para os quais tenham sido convocadas.

§ 2º - Apenas às Assembléias Gerais Extraordinárias caberá destituir os administradores, em reunião convocada especificamente para tratar do assunto, na forma estabelecida neste Estatuto.

§ 3º - As convocações serão efetuadas pelo presidente da Associação ou seu substituto legal dentro de uma semana da competente solicitação, por correspondência dirigida aos associados, discriminando os assuntos que serão tratados.

§ 4º - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas:

a) entre trinta dias e sessenta dias da data de sua convocação;
b) entre dois e três meses da data de convocação, quando forem destinadas a estudo de reforma estatutária;
c) no prazo mínimo de 10 (dez) dias, a partir da data de convocação, em casos que o Presidente da Associação ou seu substituto legal julgar de urgência.

Art. 35º - As Assembléias Gerais Extraordinárias deliberarão na mesma forma estabelecida nos Arts. 30º e 31º e respectivos parágrafos, ressalvada a hipótese de modificação dos Estatutos, quando se observará o disposto no Art. 34º e seus parágrafos.


Capítulo VII - Das Eleições Art. 36º - Todas as eleições processar-se-ão através de voto secreto, não se admitindo voto por procuração.

§ único - O voto secreto poderá ser dado quando da presença do associado à Assembléia Geral ou através de voto remetido em impressos próprios confeccionados pela Secretaria da Associação, previamente distribuídos aos associados.

Art. 37º - Nas Eleições da Associação Brasileira de Estudos dos Quaternário serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria simples de votos válidos.

Art. 38º - Todos os mandatos eletivos terão a duração de dois anos e serão exercidos graciosamente.

§ único - O mandato da Diretoria Executiva terá início no primeiro dia útil do mês de janeiro do ano subseqüente ao de sua eleição.

Art. 39º - Os Núcleos Regionais elegerão suas respectivas Diretorias no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a eleição da Diretoria Executiva da Associação.

Art. 40º - A Assembléia Geral Ordinária realizada elegerá por escrutínio secreto a Diretoria Executiva da Associação e o Conselho Fiscal.

§ 1º - As chapas completas indicando os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, deverão ser registradas junto à Secretaria da Associação até 3 (três) meses antes das eleições.

§ 2º - Os pedidos de registro das chapas de candidatos deverão ser endereçados à sede da Associação, mediante AR - Aviso de Recebimento e assinados, pelo menos por 10 (dez) associados efetivos quites.

§ 3º - Somente serão aceitas e registradas as chapas que apresentarem, especificamente, candidatos aos quatro cargos efetivos da Diretoria Executiva e candidatos a primeira e segunda suplências, e aos três cargos efetivos do Conselho Fiscal e suas duas vagas de suplência.

Art. 41º - A Secretaria da Associação distribuirá a todos os associados, com antecedência de 2 (dois) meses da data da Assembléia Geral, a relação das chapas e de seus programas e componentes, que obtiveram registros, juntamente com uma cédula e sobrecarta apropriada para a votação.

§ 1º - O escrutínio de que trata este artigo será efetuado:

a) por votação direta e secreta dos associados quites presentes à Assembléia Geral;
b) por correspondência endereçada à Associação, mediante devolução da cédula e sobrecarta acima referidas.

§ 2º - Somente serão apuradas as cédulas cujas sobrecartas tenham sido recebidas até a hora de abertura da Assembléia Geral.

Art. 42º - No caso da inexistência de inscrição de chapas até o prazo determinado, estas poderão ser formadas até durante a Assembléia Geral Ordinária, na qual ocorrerá a votação segundo critérios aprovados pela Assembléia.


Capítulo VIII - Dos Congressos e Reuniões Científicas Art. 43º - A Associação realizará a cada 2 (dois) anos um Congresso para promover a apresentação de trabalhos técnicos e científicos, o intercâmbio de conhecimentos entre os associados e a atualização de informações relativas aos progressos alcançados nos estudos do Quaternário no Brasil e no exterior.

Art. 44º - A Associação promoverá, por decisão da Diretoria ou por proposta das Comissões Técnicas, a realização de Reuniões sobre temas específicos, que se realizarão em locais e datas estabelecidas pela Diretoria ou pela Comissão proponente, e comunicadas aos associados com antecedência mínima de seis meses da data de sua realização.


Capítulo IX - Do Patrimônio Art. 45º - O patrimônio da Associação Brasileira de Estudo do Quaternário será constituído pelas anuidades de seus associados, pelas doações, legados, outros auxílios e pela venda de suas publicações.

Art. 46º - Em caso de dissolução da Associação, seu patrimônio será entregue a uma instituição brasileira, científica ou educacional, designada pela Assembléia para tal fim convocada.


Capítulo X - Disposições Gerais e Transitórias Art. 47º - A Associação poderá ser dissolvida, em qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária convocada especialmente para tal fim, que deverá contar com pelo menos 2/3 dos associados com direito a voto, quites com a Associação.

Art. 48º - Este Estatuto só poderá ser modificado parcial ou totalmente em Assembléia Geral Extraordinária, conforme disposto no Art. 32º, alínea d, deste Estatuto.

Art. 49º - A Diretoria eleita na assembléia de fundação, realizada às catorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de agosto de um mil novecentos e oitenta e quatro, terá seu mandato encerrado às dezoito horas do dia trinta e um de julho de um mil novecentos e oitenta e cinco. A eleição da diretoria subseqüente será realizada pelas normas que regem o presente Estatuto.

Art. 50º - Excepcionalmente, no ano de um mil novecentos e oitenta e cinco não haverá obrigatoriedade de organização de um congresso concomitante à Assembléia Geral, conforme disposto no Capítulo VI, Art. 30º, parágrafo único deste estatuto.

 








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